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Parcerias Pública-Privadas

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A falta de infraestruturas nos países africanos constitui um obstáculo ao seu crescimento económico e desenvolvimento. Estas lacunas têm impacto não só na situação económica dos países africanos, mas também na sua competitividade à escala global. O desafio de financiar o défice de infraestruturas é agravado pelo funcionamento ineficiente das infraestruturas existentes.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) constituem um complemento viável aos investimentos públicos e uma solução para os desafios que impedem o desenvolvimento e a modernização das infraestruturas em África, garantindo um aumento dos investimentos e uma melhoria da eficiência. As PPP podem oferecer fontes complementares de financiamento para investimentos em infraestruturas nos países africanos, ao mesmo tempo que proporcionam maior qualidade e eficiência nos ativos e serviços públicos.

Quadro Estratégico de PPP do BAD

O Quadro Estratégico de PPP do Banco (2021-2031), aprovado pelo Conselho de Administração em janeiro de 2022, visa reforçar os esforços do Banco no sentido de ampliar o financiamento de infraestruturas económicas e sociais com a participação do setor privado em África, ajudando os países a criar ambientes propícios, bem como a preparar e estruturar projetos viáveis para o mercado. Além disso, permitirá ao Banco reforçar a sua capacidade de assumir um papel de liderança no apoio às PPP no continente. Responde a uma Avaliação Independente do Desenvolvimento de 2019 (Avaliação da Utilização pelo BAD do seu Mecanismo Público-Privado entre 2006 e 2017), que identificou oportunidades para melhorar a abordagem do Banco no apoio às PPP, incluindo a adoção de um quadro estratégico e operacional a nível de toda a instituição. O atual contexto global e africano, o fosso crescente em matéria de infraestruturas e a margem orçamental limitada, em parte devido à pandemia da COVID-19, tornam crucial que o Banco intensifique o seu apoio às PPP e atraia mais investimento do setor privado tanto em infraestruturas económicas como sociais. Proporciona também uma base para que o Banco se torne uma voz de referência e um financiador de projetos de PPP em África.

Conteúdo e Pilares do Quadro

O Quadro Estratégico para as PPP fornece orientações estratégicas gerais sobre as intervenções do Banco no domínio das PPP. Apresenta uma definição comum de PPP no contexto do Banco, recomenda mecanismos formais de coordenação interna e fornece orientações sobre a aplicação de instrumentos e recursos financeiros, facilitando os esforços entre diferentes departamentos e divisões. Além disso, o Quadro propõe princípios-chave para orientar as operações de PPP, incluindo a seletividade das operações e dos mercados, o aproveitamento da vantagem comparativa do Banco, o foco na entrega de infraestruturas e serviços públicos como resultados do apoio às PPP e a promoção do papel de liderança do Banco entre os parceiros de desenvolvimento no âmbito do desenvolvimento das PPP.

O Quadro compreende três Pilares para sustentar o apoio do Banco às PPP:

  • Pilar 1: Apoio a montante – Reforço do ambiente propício às PPP
  • Pilar 2: Apoio a meio do processo – Preparação de projetos e serviços de consultoria em transações
  • Pilar 3: Apoio na fase final – Financiamento de projetos de PPP

Propõe ainda a criação de um Fundo dedicado às PPP, o Fundo Africano de Desenvolvimento das PPP (APDF), para apoiar as operações do Pilar 1 e do Pilar 2.

Resultados esperados e fatores-chave de sucesso

Espera-se que a ampliação das intervenções do Banco em matéria de PPP conduza a um maior fluxo de negócios de PPP, a uma melhoria no número e na qualidade dos projetos de PPP que chegam à conclusão financeira e a uma maior atração de financiamento do setor privado para as infraestruturas económicas e sociais, maximizando assim o financiamento para o desenvolvimento. A chave para a implementação bem-sucedida do Quadro residirá na afetação de competências específicas em matéria de PPP a todos os setores do Banco, no estabelecimento de credibilidade no mercado, no envolvimento dos países clientes num diálogo crucial e nas reformas necessárias, bem como na criação do proposto Fundo Africano de Desenvolvimento das PPP.

 


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Última atualização: 04-Set-2026