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Porquê o Compacto Lusófono?

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Porquê este Compacto? Os seis PALOP são diferentes em termos de localização, tamanho, rendimento per capita e outros fatores. No entanto, têm em comum três atributos básicos: a língua portuguesa; laços históricos e culturais com Portugal e entre si; e desafios significativos no desenvolvimento e diversificação do setor privado.

Acelerar o crescimento do setor privado:

Trabalhando em conjunto, todas as partes do Compacto concordaram em apoiar os seguintes instrumentos:

  • Financiamento e participações de capital no setor privado e em projetos de PPP (parcerias público-privadas) no PALOP, reconhecendo os atributos específicos desses projetos, em termos de dimensão, setor, impacto no desenvolvimento, etc.
  • Instrumentos de mitigação de riscos (por exemplo, garantias) para esses projetos
  • Assistência técnica relacionada com estrangulamentos específicos do setor privado e das PPP, com base nos projetos, setores e/ou economia.

      Isto inclui especificamente a preparação do projeto, que foi identificado em todos os PALOP como um obstáculo importante para alcançar a ‘bancarização’.

  • Reformas políticas que permitam ao setor privado remover barreiras de longo prazo ao crescimento e diversificação do investimento privado e das PPP

Projetos elegíveis:

  • Projetos do setor privado e PPP localizados em pelo menos um dos seis PALOP;
  • Projetos que envolvam financiamento de capital e/ou dívida, garantias e/ou outras formas de participação (tais como exportações) de pelo menos duas fontes do Compacto (o Banco Africano de Desenvolvimento, Portugal e/ou um PALOP);
  • Preferência por projetos nas áreas das cinco Prioridades Estratégicas (High 5) do Banco Africano de Desenvolvimento (Acender e Energizar África; Alimentar África; Industrializar África; Integrar África; e Melhorar a Qualidade de Vida do Povo de África) e as prioridades nacionais de desenvolvimento de cada PALOP;
  • Foco em Projetos Transformativos. O Compacto dará prioridade a projetos de alto impacto, independentemente da sua dimensão (as ferramentas disponíveis para projetos serão diferentes consoante a dimensão, estrutura, setor e outros fatores).
Última atualização: 06-Maio-2024