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Sobre o AFFM
Em junho de 2006, os Ministros da Agricultura dos Estados Membros da União Africana reuniram-se na Conferência para a Revolução Verde Africana em Abuja, na Nigéria. Os ministros e os altos funcionários que participaram nesta Cimeira multilateral concordaram em estabelecer o Mecanismo Africano de Financiamento de Fertilizantes (AFFM), que procura aumentar a produtividade agrícola pan-africana através da promoção da utilização de fertilizantes. A Cimeira atribuiu ao Banco Africano de Desenvolvimento a responsabilidade de criar o AFFM até 2007 e de o acolher.
Ao propor a criação do AFFM, a Cimeira de Abuja reconheceu dois factos críticos. Em primeiro lugar, a estagnação do desempenho agrícola de África nas últimas décadas; o setor agrícola africano continuou a ser o menos eficiente do mundo em desenvolvimento, com aumentos de produtividade muito inferiores ao crescimento da população. Em segundo lugar, uma das principais causas da escassa produtividade agrícola de África era o facto de os agricultores africanos aplicarem apenas 5 a 10% das quantidades de fertilizantes utilizadas pelos seus homólogos de outras regiões em desenvolvimento, como a Ásia.
A Declaração de Abuja representou o compromisso firme dos Estados africanos de trabalharem em conjunto para aumentar a produção e a disponibilidade de fertilizantes em todo o continente e para aumentar a procura de fertilizantes nas explorações agrícolas. O objetivo concreto da Declaração era alcançar pelo menos um aumento de seis vezes (50kg/ha de nutrientes) na utilização média de fertilizantes em África até 2015.
O AFFM é um veículo para financiar as várias atividades acordadas na Cimeira de Abuja. Especificamente, o AFFM:
- ajuda os setores público e privado africanos a realizar avaliações de viabilidade e a garantir o financiamento de empreendimentos promissores de produção de fertilizantes;
- melhora as "economias de escala" da produção, aquisição e distribuição de fertilizantes, por exemplo, através da criação de "plataformas" para ajudar o setor privado a ser mais eficaz em termos de custos no fornecimento de fatores de produção agrícola essenciais, mesmo às mais pequenas e remotas explorações agrícolas;
- aumenta a procura de fertilizantes a nível grossista e retalhista através da divulgação de informações sobre o impacto dos fertilizantes no retorno sobre o investimento (ROI) e da concessão de garantias de crédito aos agricultores e fornecedores; e
- explora outros potenciais "alvos de oportunidade" na cadeia de valor acrescentado, ou seja, ajudando a alinhar melhor as políticas aduaneiras transnacionais, que atualmente tornam as transações transfronteiriças ineficientes e dispendiosas.
O AFFM trabalha multilateralmente - em concertação com os governos africanos, as instituições regionais, o setor privado, outros bancos de desenvolvimento e doadores internacionais - para estudar em pormenor a cadeia de valor acrescentado dos fertilizantes, prestando especial atenção aos principais fatores transnacionais que impedem a utilização de fertilizantes, a fim de desenvolver estratégias abrangentes para relançar a estagnada produtividade agrícola de África.
Nível atual de contribuições para o AFFM: 13,7 milhões de dólares
Contribuintes:
- Banco Africano de Desenvolvimento: 6,5 milhões de dólares;
- República Federal da Nigéria: aproximadamente 6 milhões de dólares, o equivalente a 60% dos 10 milhões de dólares prometidos;
- AGRA: 1 milhão de dólares;
- República da Tanzânia: 200 mil dólares, equivalente a 10% do seu compromisso de 2 milhões de USD.
Principais objetivos do AFFM
- Ajudar os países membros regionais a aumentar a produtividade agrícola no contexto da Visão de Segurança Alimentar de África, dos ODS e da Agenda 2063 de África;
- Duplicar a produtividade agrícola e os rendimentos dos pequenos produtores de alimentos, bem como os pilares II e III do CAADP;
- Melhorar as infraestruturas rurais e o acesso ao mercado através da aplicação de 50 kg/ha de fertilizantes
Beneficiários / Objetivos do apoio do AFFM:
Desde que as atividades ou projetos propostos sejam orientados para apoiar o fabrico, aquisição, distribuição e utilização de fertilizantes, as entidades elegíveis para receber financiamento do AFFM são:
- Qualquer país membro regional do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, ou qualquer subdivisão geográfica ou administrativa ou agência do mesmo;
- Qualquer instituição ou empresa no território de qualquer país membro regional; e
- Qualquer agência ou instituição internacional, regional ou sub-regional que se ocupe do desenvolvimento em África.
Principais atividades do AFFM
Domínios prioritários:
Os domínios prioritários iniciais identificados foram os seguintes
- Desenvolvimento da capacidade de fabrico de fertilizantes em África
- Prestação de garantias de crédito aos importadores e distribuidores de fertilizantes
- Estabelecimento de instalações regionais de aquisição e distribuição de fertilizantes
- Desenvolvimento de instrumentos de política
- Atividades institucionais, de investigação e de reforço das capacidades
Com base no seu Documento Estratégico desenvolvido em maio de 2018, o AFFM voltou a centrar-se nas seguintes áreas prioritárias;
- Fornecer garantias de crédito e outras soluções financeiras ao longo da cadeia de valor para promover o acesso dos pequenos agricultores aos fertilizantes;
- Apoiar a racionalização regulamentar que aumenta a eficiência da cadeia de valor.
