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Mecanismo Africano de Economia Circular (ACEF)

O Mecanismo Africano de Economia Circular (ACEF) é um fundo fiduciário de subvenções de vários doadores acolhido pelo Departamento de Alterações Climáticas e Crescimento Verde do Banco Africano de Desenvolvimento. O seu objetivo é integrar a economia circular como uma estratégia de crescimento verde inclusivo para ajudar as nações africanas a cumprir as suas prioridades de desenvolvimento, cumprindo simultaneamente os objetivos do Acordo de Paris, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2063 da União Africana. O ACEF apoia a criação de quadros institucionais para promover a economia circular e fornece apoio ao setor privado para a transição circular. É financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia e pelo Fundo de Desenvolvimento Nórdico.
O ACEF tornou-se operacional em 2022, por um período inicial de 5 anos, durante o qual defenderá a economia circular em África, criando ao mesmo tempo o ambiente propício necessário para tal. Ao mesmo tempo, o ACEF está a trabalhar no sentido de ampliar as suas atividades e tornar-se um dos principais financiadores da transição circular em África.

O Mecanismo baseia-se nas estratégias que o Banco Africano de Desenvolvimento implementou, no âmbito da sua Estratégia Decenal (2013-2022), para se alinhar com a economia circular. A estratégia está ancorada em dois objetivos: o crescimento verde e o crescimento inclusivo, ambos enraizados nos princípios da economia circular. Os domínios prioritários operacionais do Banco, os ‘High 5’, dão ênfase à eficiência em todas as cadeias de valor.
Economia circular em África
África é considerada a próxima fronteira para a produção mundial de bens, dada a abundância de recursos naturais inexplorados, especialmente nos domínios da energia e da agricultura. Prevê-se que, até 2030, a procura de alimentos nas zonas urbanas atinja 1 bilião de dólares e que 2 mil milhões de pessoas necessitem de alimentos, vestuário e outros bens que terão de ser produzidos, transformados ou importados até essa data. Tudo isto exige uma mudança no modelo de produção: de um modelo linear baseado na extração, utilização e eliminação de materiais para um modelo circular baseado na reutilização e reaproveitamento de materiais para minimizar o desperdício de recursos e a necessidade de extração de novas matérias-primas.

A gestão dos recursos naturais está diretamente ligada a pelo menos 12 dos 17 ODS. Práticas de produção e consumo mais eficientes poderiam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60% até 2050. Em África, a economia circular representa uma oportunidade de mercado anual de cerca de 8 mil milhões de dólares. No entanto, existem vários desafios: falta de legislação eficaz; pouca sensibilização do público; sistemas de gestão de resíduos inadequados; pouca prioridade à economia circular; e um nível muito baixo (10%) de reciclagem de resíduos,
A oportunidade circular
A promoção da economia circular como estratégia de desenvolvimento pode permitir aos países africanos fazer crescer as suas economias sem ultrapassar as fronteiras planetárias, os limites ambientais dentro dos quais a Humanidade pode operar em segurança. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), nos países africanos o capital natural representa entre 30% e 50% do capital total; mais de 70% dos africanos subsaarianos dependem das florestas e das matas para a sua subsistência.
A atual dinâmica socioeconómica em África oferece um bom ponto de partida para a adoção de práticas circulares: muitas economias são dependentes de recursos e, por conseguinte, vulneráveis às alterações climáticas. Os elevados níveis de colaboração social podem abrir caminho à adoção de práticas de economia de partilha. A economia circular oferece a oportunidade de diversificar as oportunidades de emprego nos sectores verdes através da criação de postos de trabalho. A diversificação económica é uma estratégia fundamental de adaptação às alterações climáticas que pode aumentar a resiliência dos meios de subsistência e a segurança dos rendimentos. Os jovens africanos tendem a ser os primeiros a adotar a tecnologia, estimulando a criação de inovação digital no continente.

Atualmente, o setor dos resíduos é o principal foco da circularidade nos países africanos. No entanto, este é apenas um aspeto de todo o espetro da economia circular. A economia circular pode ajudar a satisfazer as necessidades de uma população urbana em crescimento através de uma agricultura inteligente do ponto de vista climático para aumentar a segurança alimentar, de infraestruturas resilientes e ecológicas para colmatar o défice de habitação, de energia eficiente e com baixo teor de carbono para reduzir a pobreza energética, de indústrias eficientes em termos de recursos para promover a industrialização com baixo teor de carbono e de oportunidades de subsistência mais robustas. É fundamental que as estratégias circulares adotem uma abordagem holística para a reutilização de recursos finitos, a preservação do valor associado aos bens e a maximização da sua circulação na economia. Isto requer uma abordagem multissectorial e uma ampla colaboração entre as partes interessadas, incluindo o setor informal.
Áreas de Intervenção do ACEF
O ACEF visa lançar as bases para um ambiente propício que impulsione a adoção generalizada de um modelo de economia circular inclusivo em África. Apoia projetos multinacionais e nacionais através das suas três componentes: 1) apoio aos governos para a criação de ambientes propícios à transição para a economia circular, 2) apoio ao sector privado sob a forma de programas de desenvolvimento empresarial para empresas em fase de arranque e pequenas empresas na economia circular e 3) reforço da Aliança Africana para a Economia Circular (ACEA) para promover a apropriação nacional. O secretariado da ACEA está sediado no Departamento de Alterações Climáticas e Crescimento Verde do Banco Africano de Desenvolvimento.
Esperam-se três resultados principais do programa:
- A criação de ambientes regulamentares favoráveis à adoção da circularidade em toda a economia;
- Reforço das capacidades do setor privado no domínio da economia circular;
- A criação de um conjunto de pioneiros da economia circular que demonstrem novos modelos de negócio, incentivem parcerias e a partilha de conhecimentos
Complementaridades com as iniciativas em curso no domínio da economia circular
O Mecanismo Africano de Economia Circular oferece uma plataforma para sinergias, complementaridades e uma coordenação estreita entre as iniciativas de economia circular do Banco. O seu secretariado está a promover a colaboração através da partilha de programas de trabalho e de atualizações regulares sobre a implementação.
O Departamento para as Alterações Climáticas e o Crescimento Verde também coordena outros regimes destinados a catalisar a promoção da economia circular nos países membros regionais. Estes incluem:
- A Cooperação Económica Coreia-África (KOAFEC) ‘Desenvolvimento de um Programa de Investimento para o Crescimento Verde centrado na Gestão de Resíduos e na Economia Circular
- A proposta do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) para a Transição de África para uma Economia Circular de Produtos Químicos e Resíduos Perigosos (TRACE).
- Grupo de Trabalho sobre Economia Circular da Nigéria (NCEWG)
Contacto
Davinah Milenge: : [email protected] Coordenador principal do programa – Departamento de Ação Climática e Crescimento Verde