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Perguntas frequentes sobre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)
O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) é uma instituição multilateral cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento económico sustentável e o progresso social dos países africanos que compõem os Países Membros Regionais (PMR) do AfDB.
O acordo que instituiu o Banco Africano de Desenvolvimento foi assinado pelos Estados-Membros a 4 de agosto de 1963, em Cartum, no Sudão. Entrou em vigor a 10 de setembro de 1964.
O Grupo AfDB é composto por três entidades: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF).
Como principal instituição financeira de desenvolvimento em África, as prioridades do AfDB são melhorar as condições de vida das populações africanas e mobilizar recursos para o progresso económico e social dos seus países membros regionais, ou seja, os países africanos. O AfDB tem sede em Abidjan, na Costa do Marfim.
A missão de um banco de desenvolvimento é promover o investimento de capital público e privado em projetos e programas que contribuam para o desenvolvimento económico e social. Consequentemente, o AfDB não concede empréstimos individuais, mas oferece financiamento de projetos a entidades públicas e privadas. O AfDB é um dos cinco principais bancos multilaterais de desenvolvimento do mundo, prestando assistência financeira aos seus países membros para os ajudar a alcançar os seus objetivos de desenvolvimento.
O principal objetivo do AfDB é contribuir para o desenvolvimento económico e o progresso social dos países africanos, individual e coletivamente. Neste contexto, o principal desafio do Banco é o desenvolvimento socioeconómico de África. Para tal, procura estimular e mobilizar recursos internos e externos, promover o investimento e prestar assistência financeira e técnica aos países africanos.
Desde 2000, o AfDB, em parceria com várias organizações internacionais e de desenvolvimento, incluindo as Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), tem-se empenhado em ajudar e apoiar os países africanos a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Os 81 países acionistas do Banco incluem 54 países africanos ou países membros regionais (PMR) e 27 países não africanos ou países membros não regionais, principalmente da Europa, América e Ásia. Inicialmente, apenas os Estados africanos independentes eram elegíveis para se tornarem membros do AfDB. No entanto, em resposta à crescente procura de investimento por parte dos países africanos, a adesão foi aberta a países não regionais.
Esta abertura, em 1982, proporcionou meios de financiamento adicionais, permitindo ao AfDB contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países africanos, através da concessão de empréstimos em condições financeiras favoráveis (concessional). Trouxe também a experiência dos novos países membros e acrescentou credibilidade junto dos parceiros e dos mercados financeiros. O Banco é classificado com AAA pelas agências de notação financeira internacionais mais prestigiadas.
No entanto, o Grupo AfDB mantém um forte caráter africano, ligado às suas origens geográficas e estrutura. O continente africano é o seu único campo de intervenção e o seu presidente é sempre africano.
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento financia projetos, programas e investigação em todos os setores da atividade económica e social, nomeadamente nos domínios da agricultura, água, energia, desenvolvimento do setor privado, integração económica do continente e igualdade de género.
O Grupo AfDB também está envolvido em empréstimos de ajustamento estrutural, projetos de reforma institucional e várias formas de assistência técnica e aconselhamento em políticas públicas.
Ao longo do tempo, o Grupo AfDB também alargou o seu papel a novas iniciativas, como a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).
O Conselho de Governadores é o órgão supremo do Banco. Cada país membro é representado no Conselho por um Governador e um Suplente. O Conselho de Governadores elege o Presidente do AfDB, numa sessão fechada aberta apenas aos Governadores e Governadores Suplentes dos países membros africanos e não africanos. O candidato à presidência deve ser nomeado pelo governador do país de que é nacional. É eleito para um mandato de cinco anos, renovável uma vez.
O Conselho de Administração é responsável pela condução das operações gerais do Banco e, para esse fim, tem o direito de exercer todos os poderes do AfDB, exceto aqueles reservados exclusivamente ao Conselho de Governadores.
O Presidente do AfDB é responsável pela gestão do Banco, sob a direção do Conselho de Administração. A este respeito, é responsável pela correta implementação das políticas e diretrizes emitidas pelo Conselho de Administração.
O Grupo AfDB conta atualmente com mais de 2.000 funcionários. Embora a maioria dos funcionários seja de origem africana, muitos são provenientes de todo o mundo, desde que sejam nacionais de um país membro.
Os recursos do AfDB provêm de subscrições dos países membros, empréstimos nos mercados internacionais e reembolsos de empréstimos e rendimentos.
Os seus recursos provêm também de reposições do Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e do Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). O objetivo do ADF é fornecer recursos concessionais, ou seja, com condições mais vantajosas, aos países africanos para impulsionar a sua produtividade e crescimento económico. Os seus recursos provêm diretamente de contribuições especiais dos países participantes.
O NTF, criado pelo governo nigeriano em 1976 para ajudar os membros mais desfavorecidos do AfDB, concede empréstimos concessionais a taxas de juro atrativas.
Os recursos e projetos do AfDB destinam-se aos países africanos. Estes são classificados em três categorias, de acordo com dois critérios: (i) solvabilidade do país; e (ii) PNB per capita.
A primeira categoria compreende os países que não são solventes para contrair empréstimos junto do AfDB e cujo PNB per capita é inferior a um determinado limiar. Estes países só são elegíveis para recursos concessionais do Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF).
A segunda categoria abrange os países com um PNB per capita inferior ao limiar operacional e que são solventes. Conhecidos como “países mistos”, são elegíveis para recursos do ADF e do AfDB.
A terceira categoria é composta por países que estão acima do limiar operacional e são solventes. Estes são elegíveis apenas para recursos da janela do AfDB.
Em determinadas condições, a política de crédito do Grupo Banco permite que os países do ADF contraiam empréstimos não concessionais da janela do AfDB.
O Banco Africano de Desenvolvimento, tal como o Banco Mundial, é um dos cinco bancos multilaterais de desenvolvimento do mundo.
Os outros três são o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Banco Mundial e o ADB mantêm estreitos laços de cooperação e parceria, embora este último mantenha total independência.
O AfDB contribui para melhorar a vida quotidiana dos africanos, prestando apoio financeiro e técnico a projetos destinados a aumentar a produção agrícola, investir na gestão sustentável dos recursos hídricos, em projetos energéticos que proporcionem acesso à eletricidade ao maior número possível de pessoas, industrializar o continente com empregos sustentáveis e de qualidade, e também contribuindo para a integração económica dos países do continente, por exemplo, com projetos que beneficiem vários países.
Encontre aqui perguntas e respostas sobre os Fundos Fiduciários do Banco Africano de Desenvolvimento.