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Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF)

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O Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF) foi criado em 1976 por acordo entre o Grupo Banco e o governo nigeriano. O NTF é um fundo rolante autossustentável.

O seu objetivo é apoiar os esforços de desenvolvimento dos países membros regionais de baixo rendimento do Banco, cujas condições económicas e sociais e perspetivas requerem um financiamento em condições concessionais. O seu capital inicial de 80 milhões de dólares foi reconstituído em 1981 com 71 milhões de dólares. Em 2008, a República Federal da Nigéria e o Banco concordaram com uma prorrogação de dez anos do NTF.

Os recursos do NTF podem cofinanciar operações com o AfDB e o ADF, bem como financiar operações autónomas, tanto no setor público como no privado. Podem também ser considerados empréstimos suplementares para projetos financiados pelo Grupo Banco.

Aplica-se um teto de financiamento de 10 milhões de dólares (aproximadamente 6,5 milhões de UA) por projeto. O NTF apenas concede empréstimos em condições concessionais. Apenas os países de baixo rendimento são elegíveis para empréstimos, isto é: classificados com um risco moderado "amarelo" ou um risco baixo "verde", de acordo com o quadro de sustentabilidade da dívida estabelecido conjuntamente pelo Banco Mundial e pelo FMI para os países de baixo rendimento.

Os recursos do NTF são atribuídos a projetos, e não a países (ao contrário do Fundo Africano de Desenvolvimento). As propostas relativas aos países mais pobres do ADF, países com pequenas dotações do ADF e Estados frágeis são particularmente encorajadas.

O último convite à apresentação de propostas foi lançado em 2015, cerca de 18,5 milhões de UA estavam disponíveis para projetos a serem aprovados pelo Conselho de Administração do Grupo Banco em 2016.

Um convite à apresentação de propostas é lançado anualmente em julho. O próximo convite à apresentação de propostas terá lugar em julho de 2016 para projetos que estejam prontos e programados para aprovação pelo Conselho de Administração em 2016 ou início de 2017, mas com um défice de financiamento.

 

Os recursos do NTF podem ser utilizados para:

  • Operações de empréstimo concessional com maturidade a longo prazo, às quais se aplicam as seguintes condições financeiras:
  • sem encargos com juros;
  • uma taxa de serviço de 0,75 por cento ao ano sobre saldos pendentes;
  • uma taxa de compromisso de 0,5 por cento ao ano sobre os compromissos não desembolsados; e
  • um período de reembolso de 20 anos, com um período de carência de 7 anos (ou seja: um período total de reembolso de 27 anos).

 

  • Operações de empréstimo concessional com maturidade a curto prazo, às quais se aplicam condições financeiras:
  • sem encargos com juros;
  • uma taxa de serviço de 0,75 por cento ao ano sobre saldos pendentes;
  • uma taxa de compromisso de 0,5 por cento ao ano sobre os compromissos não desembolsados; e
  • um período de reembolso de 15 anos com um período de carência de 5 anos (ou seja: um período total de reembolso de 20 anos).

 

  • Operações do setor privado. As condições financeiras são as mesmas da janela do setor privado do AfDB, tendo em consideração as disposições das políticas e orientações do Grupo Banco para o financiamento do setor privado, bem como a análise de risco do projeto.

O Departamento de Mobilização de Recursos e Finanças Externas (FRMB) é o ponto focal do NTF no Grupo Banco Africano de Desenvolvimento.

 

Recursos

Última atualização: 18-Maio-2024