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Alocação de Recursos do ADF aos países

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O sistema de Atribuição Baseada no Desempenho (PBA) continua a formar a base para a atribuição dos recursos do ADF aos seus beneficiários. Desde a sua adoção em 1999, provou ser eficaz para direcionar mais recursos para países com melhor desempenho.

Durante as consultas sobre o reabastecimento do ADF-13, os participantes afirmaram que o desempenho e as necessidades dos países continuarão a orientar as decisões de alocação de recursos e que o sistema PBA continuará a ser a âncora do mecanismo de alocação de recursos do ADF para alocar 3,1 mil milhões de UA. Aproximadamente 92% dos recursos do FAD-13 serão atribuídos com base no desempenho dos países através da PBA diretos (representando 62% dos recursos disponíveis) e de reservas vinculadas ao ADF (30% dos recursos): o Mecanismo para os Estados Frágeis e operações regionais a custos repartidos.

Quota de Atribuições por País ADF-13 ligadas ao Sistema de Atribuição Baseada no Desempenho (PBA):


 

O enquadramento do ADF atribui recursos aos países com base no desempenho e nas necessidades. O desempenho é medido pela Avaliação de Desempenho do País (CPA), enquanto que a necessidade é medida pelo rendimento per capita (um indicador do nível de pobreza de um país), dimensão da população e qualidade das infraestruturas através do Índice de Desenvolvimento de Infraestruturas em África. O CPA é uma média ponderada dos Clusters A, B, C da Política Nacional e Avaliação Institucional (CPIA) (políticas macroeconómicas, estruturais e sociais), valendo 20%; o Cluster D do CPIA (rating sobre governação, GR) com 58%; o Cluster E do CPIA (infraestruturas e integração regional) com 6%; e a Avaliação do Desempenho do Portefólio do País (PPA) com 16%. As pontuações do CPIA são determinadas utilizando o Questionário CPIA (veja as pontuações históricas do CPIA para todos os países ADF). Além disso, o sistema fornece a todos os países uma atribuição mínima de 5 milhões de UA por ano (15 milhões de UA para todo o ciclo de 3 anos).

Fórmula de Alocação Baseada no Desempenho:


 

Assim:

Ai: é a chave de distribuição para o cálculo da atribuição PBA para o país i

AIDIi: é a pontuação do Índice de Desenvolvimento de Infraestruturas em África para o país i

CPAi: é a Avaliação do Desempenho do País para o país i

CPIA(ABC)i : é a pontuação para os agregados A, B e C da Política Nacional e Avaliação Institucional (CPIA) para o país i

CPIADi: é a pontuação cluster D (Governação) do CPIA para o país i

CPIAEi: é a pontuação do cluster E do novo CPIA para o país i

(GNI/P)i: é o rendimento nacional bruto per capita do país i

PPAi: é o Avaliação do Portefólio do País para o país i

P i ou Pop i : é a população do país i

Para além das suas dotações por país baseadas no desempenho, os países elegíveis em situação de fragilidade têm direito a receber financiamento suplementar ao abrigo do Mecanismo para os Estados Frágeis (FSF) para apoiar a sua recuperação e em reconhecimento do seu estatuto de necessidade excecional.

 


 

Um segundo envelope separado de recursos ao abrigo do ADF-13 está disponível para operações regionais destinadas a promover a integração regional em África.

Finalmente, foi criada um novo Mecanismo de Reforço do Crédito do Setor Privado no âmbito do ADF-13.

 


 

A atribuição de recursos do ADF aos RMC elegíveis do ADF é um processo em quatro etapas, que tem lugar todos os anos civis:

  • Em primeiro lugar, são reservados recursos para o envelope de Operações Regionais, o Mecanismo para os Estados Frágeis e o recém-criado Mecanismo para o Reforço do Crédito do Setor Privado.
  • Em segundo lugar, os recursos restantes são atribuídos aos países elegíveis utilizando a fórmula PBA com os principais determinantes acima expostos.
  • Em terceiro lugar, a combinação de financiamento específica do país (empréstimo, subvenção, ou combinação de empréstimo e subvenção) é determinada utilizando o Quadro de Sustentabilidade da Dívida acordado entre o Banco Mundial e o FMI. É aplicado um desconto a todas as afetações sob a forma de subvenções, e o montante descontado é parcialmente reafetado entre os países do ADF, excluindo os Estados Frágeis.
  • Em quarto lugar, a redução da dívida dos Países Membros Regionais elegíveis (RMC) ao abrigo da Iniciativa Multilateral de Redução da Dívida é deduzida das alocações dos países beneficiários, enquanto os recursos fornecidos pelos doadores para compensar os refluxos não recebidos do ADF são reafetados a todos os RMC do ADF.

No final do processo, é aplicada uma base mínima de 5 milhões de UA por ano a todas as afetações finais.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de alocação de recursos no âmbito do ADF-13, por favor visite Atribuição de Recursos do ADF-13

 

Atribuição de recursos do ADF-13

Os recursos do ADF-13 são utilizados para três fins diferentes:

  • Dotações nacionais por país para projetos, programas e assistência técnica nos países membros regionais elegíveis do ADF (RMC), determinadas através do sistema de Atribuição Baseada no Desempenho (ADF-13) - ao abrigo do ADF-13, está disponível um envelope ADF de 3,1 milhões de UA;
  • Um envelope para financiar operações regionais nos países elegíveis do ADF - 1,044 milhões de UA; e
  • O Mecanismo para os Estados Frágeis, destinado a um subgrupo específico de países ADF - 662 milhões de UA.

Além disso, os Governadores do ADF aprovaram a proposta de criação de um Mecanismo de Reforço do Crédito do Setor Privado (PSF) com uma contribuição inicial de 165 milhões de UA para o ciclo ADF-13. O PSF foi criado para oferecer melhorias de crédito a uma carteira de transações do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) selecionadas para apoiar investimentos privados transformacionais em países de baixo rendimento do ADF. Destina-se a alargar o capital de risco do AfDB para apoiar mais projetos em países ADF, incluindo Estados frágeis, para além do que de outra forma poderia financiar por si só.

 

Divisão dos Recursos Disponíveis para Alocações ao abrigo do ADF-13 (milhões de UA):


Alocações de países PBA

As atribuições de países ADF são calculadas com base em:

  • Níveis de pobreza dos países;
  • Dimensão da sua população;
  • Lacuna infraestrutural;
  • Desempenho institucional, político e de implementação de projetos.

Na sequência da afetação de recursos para a reserva acordada (envelope de Operações Regionais, Mecanismo para Estados Frágeis e PSF), a afetação anual de recursos PBA aos RMC elegíveis do ADF é um processo em três etapas conduzido pelo Departamento de Mobilização de Recursos e Finanças Externas (FRMB).  Em primeiro lugar, os recursos são atribuídos aos países elegíveis utilizando a fórmula PBA. Em segundo lugar, a combinação de financiamento específica do país (empréstimo, subvenção, ou combinação de empréstimo e subvenção) é determinada utilizando o Quadro Conjunto de Sustentabilidade da Dívida (DSF) acordado entre o Banco Mundial e o FMI. Em terceiro lugar, o alívio da dívida MDRI concedido aos RMC elegíveis é compensado pelas afetações desses países e os fundos de substituição dos doadores para compensar os refluxos não recebidos do AFD serão reafetados a todos os RMCs apenas do ADF, com base no PBA.

 

Primeiro Passo: Aplicação da Fórmula PBA

A fórmula PBA visa fornecer um meio transparente de atribuição de fundos concessionais do ADF aos países elegíveis para acederem ao ADF. As duas principais determinantes da fórmula PBA são: (i) necessidades do país, dadas pelo rendimento nacional bruto per capita (RNB pc), população do país (P ou Pop) e o Índice de Desenvolvimento de Infraestruturas Africanas (AIDI); e (ii) desempenho do país, utilizando a pontuação de avaliação do desempenho do país (CPA) .

Isto implica o cálculo de uma atribuição básica para cada país, seguindo um processo em três etapas: i) cálculo das atribuições iniciais; ii) as atribuições iniciais individuais dos países são limitadas a 10% do total dos recursos disponíveis e o excesso é reafetado a todos os outros países; iii) reafetação de um desconto de 50% para países de mistura e descontos para países graduados cujas atribuições do ADF estão a ser gradualmente eliminadas.

A fórmula PBA foi ajustada no ADF-13 a fim de alinhar melhor o sistema PBA com as prioridades operacionais do ADF e o mandato do Grupo Banco, tal como estabelecido na sua Estratégia 2013-2022. O Índice de Desenvolvimento de Infraestruturas em África (AIDI) , que mede o nível das infraestruturas de um país, foi incluído na componente de necessidades da fórmula com um expoente negativo de -0,25, para que os países com um maior défice de infraestruturas beneficiem mais. Do lado do desempenho, um novo grupo de questões centrado nas infraestruturas e integração regional (cluster E) foi acrescentado à Política Nacional e Avaliação Institucional (CPIA), com um peso de 0,06.

Para manter o equilíbrio entre o desempenho e as necessidades, o expoente da componente de desempenho na fórmula foi aumentado em 0,125 pontos, de 4 para 4,125. O peso efetivo do cluster D do CPIA para a governação e a Avaliação do Desempenho da Carteira (PPA) permanecem inalterados, ou seja, 58% e 16%, respetivamente. Na ausência de uma carteira de operações do Grupo Banco num país, o peso do PPA é acrescentado ao do CPIA.

 


 

Assim:

Ai: é a chave de distribuição para o cálculo da atribuição PBA para o país i

AIDIi: é a pontuação do Índice de Desenvolvimento de Infraestruturas Africanas para o país i

CPAi: é a Avaliação do Desempenho do País para o país i

CPIA(ABC)i: é a pontuação para os agregados A, B e C da Política Nacional e Avaliação do Desempenho do País (CPIA) para o país i

CPIADi: é a pontuação do cluster D do CPIA (Governação) para o país i

CPIAEi: é a pontuação do novo cluster E do CPIA para o país i

(GNI/P)i: é o rendimento nacional bruto per capita do país i

PPAi: é a Avaliação de Desempenho da Carteira do País para o país i

Pi ou Popi: é a população do país i

Uma média móvel do Rendimento Nacional Bruto per capita (RNB pc) dos últimos três anos (atualizado anualmente) é utilizada como um indicador do nível de pobreza do país. Os últimos dados disponíveis sobre a dimensão da população (P) são mantidos constantes durante todo o ciclo de três anos do ADF. Tal como para o RNB pc, também é utilizada a média móvel das pontuações dos países no AIDI durante os últimos três anos (atualizada anualmente).

 

A Avaliação de Desempenho do País (CPA) capta o desempenho do país em termos de:

  • Gestão Macroeconómica, Políticas Estruturais, e Inclusão Social/Equidade, tal como indicado pela média simples das classificações dos países nos Clusters A, B e C da Política Nacional e Avaliação Institucional (CPIA) ;
  • Desempenho dos países em termos de Governação (GR), tal como indicado pela classificação dos países no Cluster D do CPIA;
  • Desempenho do país em termos de infraestruturas e integração regional, tal como indicado pela classificação de país no Cluster E da CPIA; e
  • Desempenho do país em termos de implementação de projetos do Banco, conforme indicado pela Avaliação de Desempenho da Carteira (PPA ) do país. Mede os problemas reais dos projetos como uma percentagem do total da carteira do país e utiliza dados trimestrais.
  • As pontuações CPIA para os cinco clusters são determinadas utilizando o Questionário CPIA.

 


Segundo Passo: Utilização do Quadro de Sustentabilidade da Dívida (DSF) e da Abordagem de Volume Modificado

O DSF do FMI/Banco Mundial é utilizado para determinar o risco de cada país em termos de endividamento. Para cada país, é realizada uma Análise de Sustentabilidade da Dívida (DSA) com base em dois critérios: a força institucional e a qualidade das políticas de um país para resistir ao endividamento, e indicadores do peso da dívida específicos do país (nomeadamente, o valor atual líquido do rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto, o valor atual líquido do rácio da dívida sobre as exportações, e o rácio do serviço da dívida sobre as exportações). Os países são classificados por três "semáforos", onde o vermelho indica um risco elevado de endividamento, o amarelo indica um risco moderado, e o verde indica um risco baixo. Os países da categoria vermelha qualificam-se para 100% das subvenções, os países da categoria verde qualificam-se para 100% dos empréstimos, e os países da categoria amarela qualificam-se para uma combinação 50/50 de empréstimo e subvenção. Os países das categorias ‘Gap’, ‘Blend’ e países em evolução (para outra categoria) não são elegíveis para subvenções, independentemente do seu estatuto DSA.

Tal como no ADF-12, é aplicada uma abordagem de volume modificado às afetações PBA no âmbito do ADF-13. O principal objetivo da abordagem é cobrir frontalmente as receitas perdidas do ADF e os encargos administrativos para as atribuições de subsídios e reforçar a estrutura de incentivos do sistema PBA. A abordagem aplica um desconto de volume de 20% a todas as subvenções. O desconto é subdividido em duas partes: uma parte relacionada com encargos de 15% para cobrir as receitas perdidas do ADF e encargos administrativos para a atribuição de subsídios; e uma parte relacionada com incentivos de 5% para reforçar a estrutura de incentivos no sistema PBA. O desconto relacionado com incentivos é reatribuído a todos os países ADF e aos países ‘Gap’ utilizando as quotas básicas de atribuição de PBA. No caso de Estados frágeis, apenas o desconto relacionado com os encargos é aplicado, e não são elegíveis para a redistribuição da parte relacionada com os incentivos.

 


Terceiro Passo: Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida, ajustada à alocação mínima

Os pagamentos do serviço da dívida não efetuado dos países elegíveis para o alívio da dívida ao abrigo da MDRI são deduzidos das dotações destes países através do mecanismo de compensação da MDRI. Os recursos dos doadores para compensar o AFD para a IADM são reafetados a todos os países do ADF (incluindo os países ‘Gap’), utilizando as quotas básicas de atribuição resultantes da primeira etapa do processo de atribuição.

Após esta etapa do processo, qualquer país cuja atribuição seja inferior à atribuição mínima de 5 milhões de UA por ano verá a sua atribuição ser aumentada até ao nível mínimo. Esta disposição não se aplica aos países em transição com o estatuto ‘Blend’ ou que sejam apenas do AfDB.

 


Última atualização: 07-Fev-2023